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Apeesp se posiciona perante à SEE/SP sobre o multisseriamento de salas nos Centros de Línguas

10/07/2017 |

No dia 31 de janeiro de 2017 a diretoria da Apeesp enviou ofício ao Secretário de Estado da Educação de São Paulo, Sr. José Renato Nalini, solicitando esclarecimentos sobre o processo de
atribuição de aulas em curso na Rede Estadual de Ensino, que inviabilizou a formação de turmas exclusivas nos Centros de Estudos de Línguas (CEL), ao acarretar a lotação de salas, a junção de turmas diferentes e a exclusão de grande parte das salas já previstas e organizadas por cada escola.

Esse cenário se instalou devido às mudanças acarretadas pela Resolução SE n° 72, de 22 de dezembro de 2016 , no processo de atribuição de aulas, principalmente dos docentes contratados e temporários. Conforme tal resolução, não há mais prioridade para formação de turmas do CEL, o que causou sérios prejuízos à continuidade desse projeto, existente desde a década de 1980, em várias unidades escolares do Estado de São Paulo.

Conforme o artigo 18 da Resolução SE n° 72, especificamente o estipulado pelo segundo e quarto parágrafos, o docente que possua jornada parcialmente constituída deverá participar da atribuição em nível de Diretoria de Ensino para completar sua constituição da jornada. Além disso, vedou-se a esse docente a constituição de jornada de trabalho com aulas de projetos/programas da Pasta, como as aulas do CEL, bem como com classes e/ou aulas de escolas vinculadas, o que gerou sérios prejuízos a docentes dessas categorias que há anos ministravam aulas em salas do CEL e que não puderam mais fazê-lo.

Depois de sete meses do envio do ofício ainda estamos no aguardo de um posicionamento oficial por parte da SEE/SP e estamos trabalhando em ações junto à Assembleia Legislativa de São Paulo sobre essa questão e também sobre a convocação de professores de espanhol aprovados no último concurso realizado pela secretaria estadual.

 

 

Ofício n°01/2017 enviado para a SEE/SP

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