APEESP

O debate público na Assembleéia Legislativa realizado em 10 de março de 2010 foi aberto pela APEESP com a leitura desta mensagem aos deputados e aos professores presentes:

"Boa tarde a todos,

 A Resolução SE-76 da SEE, de 7 de novembro de 2008, que “dispõe sobre a implementação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, nas escolas da rede estadual”, estabelece o Inglês como a única língua estrangeira obrigatória nas escolas da rede estadual de ensino e, além disso, a única língua estrangeira a constar na “Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio”, contrariando a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96, citada na introdução dessa resolução. Trata-se de uma resolução ilegal, já que a LDB estabelece que a língua estrangeira deve ser escolhida pela comunidade.

Além disso, trata-se da expressão de uma política lingüística monolíngue por parte do governo do estado de São Paulo, que parece considerar que as outras línguas estrangeiras não são dignas de integrar a grade curricular obrigatória, em nenhuma circunstância. A APEESP não tem nada contra o Inglês, mas defende o plurilinguismo como política pública de educação, tendência que, por outra parte, é a que se registra na atualidade no planejamento lingüístico no mundo. O governo do estado ou aqueles que, nesta sala, compartilham de sua orientação, deveriam explicar bases conceituais para essa peculiar exclusividade, que parece responder a uma visão de mundo ancorada nos anos 90 do século passado ou ainda em representações utópicas de um código universal.

O Decreto Nº 54.758, assinado pelo governador de São Paulo em 10 de setembro de 2009, dispondo “sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs”, em seu Artigo 5º, diz que, cito: “Esgotada a capacidade dos Centros de Estudos de Línguas - CELs de atender à demanda de alunos interessados na aprendizagem de uma língua estrangeira moderna opcional, a Secretaria da Educação poderá contar com instituições públicas e privadas que tenham por finalidade o ensino de idiomas, devidamente credenciadas para esse fim, observadas as disposições legais pertinentes.” Esse decreto abre a possibilidade de que as aulas de línguas estrangeiras modernas sejam terceirizadas, que essas aulas sejam ministradas por instituições alheias ao sistema público de ensino.

A introdução desse decreto menciona “a oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno do ensino da língua espanhola, a partir de 2010”, em clara alusão à lei federal n. 11.161, de 2005. Como se sabe, essa lei afeta o curricular, e a expressão “língua estrangeira moderna opcional” do artigo 5º do Decreto Nº 54.758 expressa claramente o modo como a língua espanhola será introduzida na grade. Em diversas ocasiões, portavozes do governo têm insistido em que esse Decreto se refere somente à oferta extracurricular. Mas sua letra, pelo que explicamos, dá a entender o contrário, e o termo “extracurricular” está completamente ausente de seu texto.

O artigo 7º do Decreto revoga vários artigos do Decreto nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, dentre eles o 2º, que estabelece que “Competirá à Secretaria da Educação a implantação e instalação gradual dos Centros de Estudos de Línguas nas unidades escolares da rede estadual de ensino fornecendo, para tanto, os recursos materiais e humanos necessários”. Quem fornecerá, de ora em diante, esses recursos materiais e humanos? Ficarão eles subordinados à intervenção das instituições privadas credenciadas?

A Resolução SE-83 da SEE, de 5 de novembro de 2009, em sua introdução, afirma a necessidade de “regulamentar a oferta de curso de língua estrangeira moderna por instituição credenciada aos alunos do ensino médio das escolas públicas” e seu Artigo 1º diz, cito: “o ensino de língua estrangeira moderna, inglês ou espanhol, aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, poderá ser feito por intermédio de instituição credenciada para esse fim, desde que esgotadas as possibilidades de atendimento da demanda pelos Centros de Estudos de Línguas – CELs”. Todos os que acompamham a educação neste estado sabem que não há investimentos suficientes nos CELs. Esse é um segundo passo na terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras. Essa resolução afirma em seu Artigo 9 que as informações sobre “o desempenho escolar obtido pelo aluno, a carga horária cumprida, o módulo cursado” “poderão constar do histórico escolar do aluno”. É mais um elemento para supormos que esses instrumentos normativos podem afetar, na terceirização que ensejam, o âmbito curricular de ensino.

Na época da publicação dessa resolução, saiu uma matéria em um jornal, em que o governo afirmava que haveria o uso de 300 milhões de reais nessa terceirização.

Por fim, em 15 de janeiro de 2010, a SEE, por meio da FDE – Fundação para o desenvolvimento da educação, lança um Edital “para credenciamento de Instituições de Ensino, objetivando o oferecimento de ensino presencial de língua estrangeira moderna, Inglês, Espanhol ou Francês, para os alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio da rede pública do Estado de São Paulo”. É o terceiro e decisivo passo para o início da terceirização de aulas e de professores na rede pública de ensino do estado de São Paulo.

O item 6.1 desse edital estabelece que “as instituições credenciadas receberão o valor de R$ 56,90 (cinquenta e seis reais e noventa centavos), por mês, por aluno matriculado”. Como a Resolução SE-83 determina que as turmas terão entre 10 e 20 alunos, o valor pago por cada turma será de R$569,00 a 1138,00, com média de R$853,50. Dividindo esse valor por 10 aulas por mês, chega-se ao valor de R$85,35 por hora de aula.

O valor pago a um professor da rede pública não chega a R$10,00. Com todos os custos indiretos, não chega a R$20,00 reais. Ou seja, o governo do estado de São Paulo vai gastar mais de 4 vezes do que gasta no sistema público para terceirizar o ensino de línguas estrangeiras. Todo esses recursos poderiam ser investidos na rede pública, contratando professores, investindo na infra-estrutura das escolas e diminuindo o número de alunos por sala de aula. Por que o governo do estado de São Paulo prefere gastar mais do que 4 vezes mais para privatizar o ensino de línguas estrangeiras, se poderia investir na rede pública?

Mesmo se esses decretos e resoluções fossem alterados e ficasse determinado que a privatização seria só no âmbito extracurricular, qual a vantagem de investir todos esses recursos públicos no extracurricular privatizado e não no curricular? E mesmo se a esfera curricular já estivesse contemplada, por que não suprir a extracurricular dentro da rede pública de ensino?

Para terminar, queremos agregar mais uma informação. O governo do estado de São Paulo decidiu que não chegará a realizar um concurso para a contratação de professores de espanhol durante o mandato do governador José Serra, que termina neste ano. O anunciado oferecimento da Língua Espanhola como disciplina curricular durante o segundo semestre, se acontecer, será ainda sem professores concursados e apenas para o primeiro ano do ensino médio. Este governo vai concluir sua gestão e não haverá, no nosso estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Um final de gestão que será símbolo de uma política: o estado em que existem mais profissionais formados na área, e em cujas universidades a língua espanhola tem mais tempo de pesquisa e habilitação docente, cinco anos depois de que a União determinasse por lei a inclusão escolar dessa língua estratégica para o papel geopolítico do Brasil, encontra-se preso a uma concepção monolíngue anacrônica. E os únicos espaços previstos para a diversidade linguística parecem ser para o lucro de instituições privadas em relação com o Inglês, o Francês e o Espanhol, contemplados no Edital em andamento, e um destino incerto para as outras línguas que constituem a diversidade do estado mais cosmopolita do País.

Desse modo, tentamos resumir nossa preocupação pelos instrumentos normativos informados, mas sobretudo pela política monolíngue e privatizante que os inspira, preocupação que trazemos para consideração desta ilustre Comissão."

10 de março    14h30

Debate público na Assembléia Legislativa

Por solicitação da APEESP e de professores da USP,  a  Comissão de Educação da  Assembléia Legislativa debaterá acerca da duvidosa legalidade dos decretos e resoluções do Governo de São Paulo sobre as línguas estrangeiras na escola pública. O debate é aberto ao público e contará com a presença de representantes de associações e de especialistas que intrevirão com opiniões e questionamentos. O debate será no auditório Teotônio Vilela.

Informe-se                             Assista                      Participe

Conheça os decretos e resoluções em discussão:

- Decreto 54758, que possibilita a terceirização de línguas estrangeiras na escola pública

- Resolução SE - 76 / 2008, que estabelece o inglês como única língua estrangeira curricular para todo o estado

- Resolução SE - 83 / 2009, que regulamenta a terceirização

- Edital 15 / 0002  2010, que abre credenciamento para escolas privadas interessadas na terceirização

Em virtude dos reiterados pedidos de audiência da APEESP ao Secretário estadual de educação, Paulo Renato de Souza, foi agendada uma reunião para o dia 24 de fevereiro, em que participariam o Secretário Adjunto, Guilherme Bueno de Camargo, e a Coordenadora da CENP (Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas), Valéria de Souza.

A APEESP foi recebida apenas pela coordenadora da CENP e mais três funcionárias dessa coordenadoria. Informaram-nos que o secretário adjunto da educação teve que participar de outro evento e que as informações seriam retransmitidas a ele posteriormente. Decidimos aceitar a reunião com a CENP, que relatamos a seguir. De início, entregamos uma pauta de sete pontos, que também foi protocolada no gabinete do secretário e do secretário adjunto e que informa que a APEESP defende que:

1- A Língua Espanhola seja incluída na rede pública como disciplina curricular optativa para o aluno, com oferecimento obrigatório pelo estado. Cremos que o estado de São Paulo oferece condições e recursos humanos para sua inclusão, no mínimo, nos três anos do ensino médio, com pelo menos duas horas-aula por semana.

2- Seja realizado um concurso público para a contratação de professores efetivos para a Língua Espanhola. E que o concurso seja feito o quanto antes e de forma adequada (ao contrário do que foi o recente processo seletivo para a contratação de professores provisórios).

3- Seja elaborada uma proposta curricular, que atualmente não existe, e que para tanto sejam convocados especialistas de comprovada competência das universidades estaduais e/ou federais que atuam no estado de São Paulo.

4- O levantamento sobre a demanda por aulas de Língua Espanhola seja precedido por uma intensa divulgação, nas escolas e para os pais, das muitas vantagens práticas e concretas que aprender espanhol tem hoje para um jovem brasileiro, tanto em relação à sua inserção no mercado de trabalho quanto ao ganho de capital cultural. E, também, que os setores interessados da comunidade sejam convocados a participar do planejamento desse levantamento e da forte campanha informativa que deve precedê-lo.

5- Seja encerrado o processo de terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras da rede pública, em andamento na Secretaria Estadual de Educação.

6- Sejam considerados os projetos de formação continuada apresentados pelas universidades do estado e que se dê prioridade à parceria com IES brasileiras para essa formação.

7- Sejam esclarecidos publicamente os alcances do projeto OYE, desenvolvido na Universidade de Brasília, e revistos os acordos com instituições que têm condenações na justiça por ma fé em questões do âmbito educativo, como o Instituto Cervantes.

A discussão da pauta

Foram tratados na reunião sobretudo os itens 1 a 4, e o 6. Os itens 5 e 7 não estão no escopo da CENP, assim como também há várias decisões sobre os itens tratados que só podem ser tomadas pelo Secretário ou pelo Governador, de modo que a APEESP continuará a solicitar uma audiência com o Secretário de educação.

 A respeito do ponto 1, as representantes da CENP informaram que ainda não foi decidido em quais séries do ensino médio será implantada a Língua Espanhola e tampouco quantas horas-aulas serão dadas por semana. (Já sabíamos que, este ano, seria apenas no primeiro ano). Segundo a CENP, há a possibilidade que haja uma implantação gradual em todos os anos do ensino médio, como o prevê a Resolução 05/10. Destacamos nossa preocupação em relação à Resolução 78/08, que institui o inglês como única língua estrangeira curricular obrigatória e expressamos nossa opinião de que existe uma tendência ao monolinguismo na política do governo do estado.

Em relação com o ponto 2, foi confirmado que o perfil do professor e a bibliografia do concurso estão sendo elaborados por dois professores (um da UNIFESP e outro da USP), mas também ficamos sabendo que o governo do estado não fará este ano o concurso para a contratação de professores de espanhol para a rede pública. Segundo a CENP, é possível preparar o concurso ao longo deste ano e lançar o edital no começo de 2011. Em consequência, mesmo que seja iniciado um concurso no começo de 2011, eventualmente sob um novo governo do estado, os professores efetivos só estariam nas escolas em 2012. Desse modo, o governo Serra, depois de completar seu ciclo de quatro anos, vai deixar um legado simbólico: ainda não haverá, no estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Se, como se afirma, as aulas da disciplina começarem no meio deste ano, os professores não serão professores efetivos, mas sim professores provisórios, que não terão passado por um processo adequado de seleção e não terão os direitos que têm os efetivos. O mesmo acontecerá em 2011. Não houve tempo, na reunião, para pedir à CENP que detalhasse quais serão os critérios para a contratação dos professores provisórios, mas faremos esse pedido.

A respeito do ponto 3, a SEE ainda não tem uma proposta curricular elaborada para a Língua Espanhola e considera a possibilidade de reutilizar uma que fora elaborada em 2007 durante a gestão de Maria Lúcia Vasconcelos.

No ponto 4 foi possível avançar em um terreno de acordo. A CENP aceita nossa proposta de uma ampla difusão prévia ao levantamento de demanda e solicitou que a APEESP elabore um texto para informar os alunos, pais e integrantes da SEE sobre os benefícios que proporciona o aprendizado da língua espanhola levando em conta o atual contexto de integração regional. Nos comprometemos a fazê-lo, bem como propusemos, e foi aceito, acompanharmos as reuniões com diretores de escola e participarmos de uma difusão mais motivadora que está sendo planejada. Também em relação ao ponto 6 percebemos receptividade e as representantes da CENP mencionaram conversações recentes com uma colega da USP.

Um destaque: sobre provas de concurso

            Como se vê na pauta, no ponto 2 expressamos preocupação por quem elaborará a prova do concurso em preparação, o que trouxe à tona a já célebre prova de dezembro, amplamente comentada no nosso site (clique para ver: Declaração pública sobre a prova do processo seletivo). A coordenadora da CENP nos disse que como o futuro concurso será já para uma disciplina curricular, a prova será elaborada pela fundação a que se encomende o concurso, mas que no caso do processo seletivo de dezembro passado, as provas para as línguas estrangeiras não curriculares, como francês, italiano, espanhol, etc., foram encomendadas a entidades que habitualmente prestam apoio à CENP nessas línguas. Depois de detalharmos novamente os sérios problemas que apresentou aquela prova, expressamos nossa opinião de que parece necessário diferenciar competências. Que uma entidade possa suprir valioso apoio material ou interessantes contatos devido a vínculos consulares, internacionais ou de outra índole não implica que seus técnicos tenham a capacidade ou a experiência específica para a elaboração de uma prova pertinente para as necessidades de um tipo de profissional e de um sistema educativo que pode não lhes ser familiar. Lembramos às nossas interlocutoras que o estado de São Paulo conta com ampla pesquisa universitária em espanhol, inclusive no que tange à elaboração de provas, com dezenas de mestres e doutores que podem colaborar se solicitados, e que, no espírito do que propomos no ponto 6, cremos que devem ser a referência para esses processos.

Nossa avaliação

Em um texto recente, dizíamos que o governo do estado de São Paulo havia decidido fazer apenas o mínimo a respeito da inserção da Língua Espanhola na grade curricular, apenas o suficiente para evitar ações na justiça. Apesar da evidente boa vontade das assessoras da CENP, em termos de política de estado, nossa avaliação se confirma.

Segundo ouvimos na reunião, há uma dificuldade de planejamento para a implantação da lei, pois, como cursar a disciplina é facultativo, não se sabe a demanda que haverá. No entanto, fica, mais uma vez, evidenciado o descaso e a falta de planejamento da SEE (Secretaria Estadual de educação). Poderia haver sido estimada uma demanda inicial de 50% dos alunos, ou de 30%, ou mesmo de 20%, e tomar algumas atitudes concretas a partir dessa premissa. Isso sem dizer que a lei 11.161 previu um prazo de cinco anos para a implantação da disciplina: tudo podia ter sido feito antes. Mas, mesmo a partir da decisão de só inserir a disciplina neste ano, há inúmeras ações que poderiam ter sido tomadas anteriormente, como haver elaborado uma proposta curricular, haver inserido a disciplina no começo deste ano (e não no meio) e haver realizado um concurso no ano passado (de modo que os professores estivessem nas salas de aula no começo deste ano, ou pelo menos parte deles). Dessa forma, tudo seria feito com menos pressa e apontando a uma maior qualidade. Em compensação, é previsível que o processo tardio e atabalhoado trará vários problemas para estudantes e professores.

O ponto 5, sobre a terceirização, quase não foi tocado porque será matéria do debate público de 10 de março. A CENP anunciou que estará presente, e pudemos perceber que a ocasião preocupa o oficialismo. Embora não foi discutido porque não é decisão da CENP, ouvimos argumentos que provavelmente antecipam o que será dito na ALESP pelos setores governistas em relação aos decretos.

Por último, cremos que à vez que não abandonamos nenhum aspecto da nossa pauta, é procedente participar dos passos que possam ser aproveitados em uma direção positiva, como é o caso da difusão nas escolas prévia ao levantamento sobre a demanda por aulas de espanhol.

Diretoria da APEESP

Colocamos o link para uma reportagem na televisão sobre a inclusão da Língua Espanhola no ensino regular, do dia 8: http://videos.r7.com/nova-lei-obriga-aulas-de-espanhol-aos-alunos-do-ensino-medio-/idmedia/1fe20fd17b5f048d9bb11273f93796c9.html

Recentemente, no dia 8 de fevereiro, um conhecido telejornal difundiu uma reportagem sobre a introdução da língua espanhola no ensino médio, informando a situação em vários estados. Na sua brevíssima duração, a descrição de São Paulo consistiu em afirmar que é o que apresenta “a pior situação”, já que não há no estado nenhum professor concursado para a disciplina. O dado, infelizmente verdadeiro, merece, no entanto, um esclarecimento: é o estado onde mais profissionais formados existem, e nunca o governo convocou concurso específico.

Só existe a língua como extracurricular nos Centros de Línguas do Estado. E a seleção que os professores passam para exercer neles não os transforma em efetivos, e nem sequer prioriza sua formação específica. O relato de uma professora na lista de discussão eledobrasil  sobre a recente atribuição de aulas para os CELs é contundente:

"Tinha 7 turmas de espanhol, a primeira professora a ser chamada simplesmente escolheu 4 turmas, com aulas de manha e tarde de segunda a quinta, a segunda professora pegou o restante. Até aí fica compreensível, poucas aulas e muitos candidatos... o que revoltou é que essas professoras são de português! Nunca lecionaram espanhol! A terceira, a quarta e a quinta colocadas possuem vários anos de docência em espanhol em escolas privadas e ficaram sem aulas porque as duas primeiras tinham mais anos de docência em português no estado. Protestamos contra os critérios de seleção e ouvimos o absurdo:- ‘quem ensina português pode ensinar espanhol’ [...] Quem perde com isso são os alunos e nós que investimos numa carreira e somos tratados como lixo!"

Por que acontece isso tudo? Cremos que é resultado de que os governos de São Paulo nas últimas décadas, no seu planejamento para a educação pública, concebem o inglês como única língua a ser estudada pelos alunos.

Na contramão do que acontece no resto do país, onde a língua espanhola está sendo implantada, ou, em alguns casos, já era parte do ensino médio antes da nova Lei, o Secretário da Educação de São Paulo, ex ministro do governo FHC,  aprovou em novembro de 2008 a Resolução SE 76, que estabelece o inglês como única língua curricular obrigatória no estado todo, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, que determina que cada comunidade escolar deve escolher a língua obrigatória. Veja-se um outro dado: as universidades do estado de São Paulo são praticamente as únicas no país que têm o inglês como única opção no vestibular.

Detido no tempo, em sabe-se lá que parte do século XX, o governo de São Paulo parece imaginar um mundo subordinado a uma única hegemonia, que fala inglês. Parece desconhecer a diversificação identitária que caracteriza o atual mercado de bens culturais, e sobretudo, ignorar as transformações geopolíticas que colocaram o Brasil em potencial liderança na América do Sul, região que já não é um “pátio traseiro” dos EU. Na visão ultrapassada do setor governante, a única língua que poderia abrir caminhos para um jovem brasileiro é o inglês.

Ora, será que ignoram que os acordos atingidos no MERCOSUL já permitem a qualquer brasileiro que termine o segundo grau cursar estudos superiores nos países vizinhos sem precisar fazer equivalências de disciplinas? É considerado o enriquecimento que pode significar para um brasileiro o estudo nas melhores universidades desses países, que além de serem prestigiosíssimas são gratuitas? E a legislação vigente desde 2004, que permite o estabelecimento em qualquer desses países sem visto prévio, permitindo inclusive trabalho remunerado apenas mostrando estar livre de antecedentes criminais? Acaso o conhecimento da língua espanhola não favorece o aproveitamento dessas oportunidades? Há algum país de língua inglesa que ofereça essas possibilidades aos brasileiros, especificamente àqueles que freqüentam a educação pública?

Agora, quando tardiamente e como resultado de pressões o governo finalmente decide a inclusão do espanhol na grade curricular, dá esse passo tentando que ele seja o mais curto possível. Só o inclui no primeiro ano, e, valendo-se do caráter facultativo da matrícula para o aluno, anuncia que realizará um “levantamento” por meio das diretorias de ensino para verificar qual é o interesse existente nos alunos em relação com a língua e, em função disso, quantas turmas procurará abrir.

Considerando os antecedentes mencionados, temos motivos para temer que o levantamento seja feito de modo que dê um resultado negativo. A APEESP propõe que o levantamento seja precedido por uma intensa divulgação, nas escolas e para os pais, das muitas vantagens práticas e concretas que aprender espanhol tem hoje para um jovem brasileiro, tanto em relação à sua inserção no mercado de trabalho quanto ao ganho de capital cultural. Pensamos que os setores interessados da comunidade devem ser convocados a participar do planejamento desse levantamento e da forte campanha informativa que deveria precedê-lo.

Nossa associação está em contato com a CENP (Coordenadoria de Estudos Pedagógicos) da SEE (Secretaria Estadual de Educação), à qual já encaminhamos essa proposta. Chamamos à APEOESP, às associações de pais, à UBES, e aos professores e alunos de graduação em espanhol das universidades que atuam no estado a se unirem a essa exigência, para começarmos a garantir que a educação pública em São Paulo deixe de ser uma ilha monolíngue.

Diretoria da APEESP
Gustavo Leme Cezário Garcia – presidente
Adrián Fanjul – vice-presidente