Em virtude dos reiterados pedidos de audiência da APEESP ao Secretário estadual de educação, Paulo Renato de Souza, foi agendada uma reunião para o dia 24 de fevereiro, em que participariam o Secretário Adjunto, Guilherme Bueno de Camargo, e a Coordenadora da CENP (Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas), Valéria de Souza.
A APEESP foi recebida apenas pela coordenadora da CENP e mais três funcionárias dessa coordenadoria. Informaram-nos que o secretário adjunto da educação teve que participar de outro evento e que as informações seriam retransmitidas a ele posteriormente. Decidimos aceitar a reunião com a CENP, que relatamos a seguir. De início, entregamos uma pauta de sete pontos, que também foi protocolada no gabinete do secretário e do secretário adjunto e que informa que a APEESP defende que:
1- A Língua Espanhola seja incluída na rede pública como disciplina curricular optativa para o aluno, com oferecimento obrigatório pelo estado. Cremos que o estado de São Paulo oferece condições e recursos humanos para sua inclusão, no mínimo, nos três anos do ensino médio, com pelo menos duas horas-aula por semana.
2- Seja realizado um concurso público para a contratação de professores efetivos para a Língua Espanhola. E que o concurso seja feito o quanto antes e de forma adequada (ao contrário do que foi o recente processo seletivo para a contratação de professores provisórios).
3- Seja elaborada uma proposta curricular, que atualmente não existe, e que para tanto sejam convocados especialistas de comprovada competência das universidades estaduais e/ou federais que atuam no estado de São Paulo.
4- O levantamento sobre a demanda por aulas de Língua Espanhola seja precedido por uma intensa divulgação, nas escolas e para os pais, das muitas vantagens práticas e concretas que aprender espanhol tem hoje para um jovem brasileiro, tanto em relação à sua inserção no mercado de trabalho quanto ao ganho de capital cultural. E, também, que os setores interessados da comunidade sejam convocados a participar do planejamento desse levantamento e da forte campanha informativa que deve precedê-lo.
5- Seja encerrado o processo de terceirização das aulas e dos professores de línguas estrangeiras da rede pública, em andamento na Secretaria Estadual de Educação.
6- Sejam considerados os projetos de formação continuada apresentados pelas universidades do estado e que se dê prioridade à parceria com IES brasileiras para essa formação.
7- Sejam esclarecidos publicamente os alcances do projeto OYE, desenvolvido na Universidade de Brasília, e revistos os acordos com instituições que têm condenações na justiça por ma fé em questões do âmbito educativo, como o Instituto Cervantes.
A discussão da pauta
Foram tratados na reunião sobretudo os itens 1 a 4, e o 6. Os itens 5 e 7 não estão no escopo da CENP, assim como também há várias decisões sobre os itens tratados que só podem ser tomadas pelo Secretário ou pelo Governador, de modo que a APEESP continuará a solicitar uma audiência com o Secretário de educação.
A respeito do ponto 1, as representantes da CENP informaram que ainda não foi decidido em quais séries do ensino médio será implantada a Língua Espanhola e tampouco quantas horas-aulas serão dadas por semana. (Já sabíamos que, este ano, seria apenas no primeiro ano). Segundo a CENP, há a possibilidade que haja uma implantação gradual em todos os anos do ensino médio, como o prevê a Resolução 05/10. Destacamos nossa preocupação em relação à Resolução 78/08, que institui o inglês como única língua estrangeira curricular obrigatória e expressamos nossa opinião de que existe uma tendência ao monolinguismo na política do governo do estado.
Em relação com o ponto 2, foi confirmado que o perfil do professor e a bibliografia do concurso estão sendo elaborados por dois professores (um da UNIFESP e outro da USP), mas também ficamos sabendo que o governo do estado não fará este ano o concurso para a contratação de professores de espanhol para a rede pública. Segundo a CENP, é possível preparar o concurso ao longo deste ano e lançar o edital no começo de 2011. Em consequência, mesmo que seja iniciado um concurso no começo de 2011, eventualmente sob um novo governo do estado, os professores efetivos só estariam nas escolas em 2012. Desse modo, o governo Serra, depois de completar seu ciclo de quatro anos, vai deixar um legado simbólico: ainda não haverá, no estado, um único professor efetivo de Língua Espanhola. Se, como se afirma, as aulas da disciplina começarem no meio deste ano, os professores não serão professores efetivos, mas sim professores provisórios, que não terão passado por um processo adequado de seleção e não terão os direitos que têm os efetivos. O mesmo acontecerá em 2011. Não houve tempo, na reunião, para pedir à CENP que detalhasse quais serão os critérios para a contratação dos professores provisórios, mas faremos esse pedido.
A respeito do ponto 3, a SEE ainda não tem uma proposta curricular elaborada para a Língua Espanhola e considera a possibilidade de reutilizar uma que fora elaborada em 2007 durante a gestão de Maria Lúcia Vasconcelos.
No ponto 4 foi possível avançar em um terreno de acordo. A CENP aceita nossa proposta de uma ampla difusão prévia ao levantamento de demanda e solicitou que a APEESP elabore um texto para informar os alunos, pais e integrantes da SEE sobre os benefícios que proporciona o aprendizado da língua espanhola levando em conta o atual contexto de integração regional. Nos comprometemos a fazê-lo, bem como propusemos, e foi aceito, acompanharmos as reuniões com diretores de escola e participarmos de uma difusão mais motivadora que está sendo planejada. Também em relação ao ponto 6 percebemos receptividade e as representantes da CENP mencionaram conversações recentes com uma colega da USP.
Um destaque: sobre provas de concurso
Como se vê na pauta, no ponto 2 expressamos preocupação por quem elaborará a prova do concurso em preparação, o que trouxe à tona a já célebre prova de dezembro, amplamente comentada no nosso site (clique para ver: Declaração pública sobre a prova do processo seletivo). A coordenadora da CENP nos disse que como o futuro concurso será já para uma disciplina curricular, a prova será elaborada pela fundação a que se encomende o concurso, mas que no caso do processo seletivo de dezembro passado, as provas para as línguas estrangeiras não curriculares, como francês, italiano, espanhol, etc., foram encomendadas a entidades que habitualmente prestam apoio à CENP nessas línguas. Depois de detalharmos novamente os sérios problemas que apresentou aquela prova, expressamos nossa opinião de que parece necessário diferenciar competências. Que uma entidade possa suprir valioso apoio material ou interessantes contatos devido a vínculos consulares, internacionais ou de outra índole não implica que seus técnicos tenham a capacidade ou a experiência específica para a elaboração de uma prova pertinente para as necessidades de um tipo de profissional e de um sistema educativo que pode não lhes ser familiar. Lembramos às nossas interlocutoras que o estado de São Paulo conta com ampla pesquisa universitária em espanhol, inclusive no que tange à elaboração de provas, com dezenas de mestres e doutores que podem colaborar se solicitados, e que, no espírito do que propomos no ponto 6, cremos que devem ser a referência para esses processos.
Nossa avaliação
Em um texto recente, dizíamos que o governo do estado de São Paulo havia decidido fazer apenas o mínimo a respeito da inserção da Língua Espanhola na grade curricular, apenas o suficiente para evitar ações na justiça. Apesar da evidente boa vontade das assessoras da CENP, em termos de política de estado, nossa avaliação se confirma.
Segundo ouvimos na reunião, há uma dificuldade de planejamento para a implantação da lei, pois, como cursar a disciplina é facultativo, não se sabe a demanda que haverá. No entanto, fica, mais uma vez, evidenciado o descaso e a falta de planejamento da SEE (Secretaria Estadual de educação). Poderia haver sido estimada uma demanda inicial de 50% dos alunos, ou de 30%, ou mesmo de 20%, e tomar algumas atitudes concretas a partir dessa premissa. Isso sem dizer que a lei 11.161 previu um prazo de cinco anos para a implantação da disciplina: tudo podia ter sido feito antes. Mas, mesmo a partir da decisão de só inserir a disciplina neste ano, há inúmeras ações que poderiam ter sido tomadas anteriormente, como haver elaborado uma proposta curricular, haver inserido a disciplina no começo deste ano (e não no meio) e haver realizado um concurso no ano passado (de modo que os professores estivessem nas salas de aula no começo deste ano, ou pelo menos parte deles). Dessa forma, tudo seria feito com menos pressa e apontando a uma maior qualidade. Em compensação, é previsível que o processo tardio e atabalhoado trará vários problemas para estudantes e professores.
O ponto 5, sobre a terceirização, quase não foi tocado porque será matéria do debate público de 10 de março. A CENP anunciou que estará presente, e pudemos perceber que a ocasião preocupa o oficialismo. Embora não foi discutido porque não é decisão da CENP, ouvimos argumentos que provavelmente antecipam o que será dito na ALESP pelos setores governistas em relação aos decretos.
Por último, cremos que à vez que não abandonamos nenhum aspecto da nossa pauta, é procedente participar dos passos que possam ser aproveitados em uma direção positiva, como é o caso da difusão nas escolas prévia ao levantamento sobre a demanda por aulas de espanhol.
Diretoria da APEESP
